Convém
assinalar que, a nível internacional, desde o ano de 1919 a Recomendação nº 5 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) já sugeria a institucionalização da
inspeção do trabalho em todos os países-membros.
Contudo, apesar da
prática e das recomendações internacionais, somente a partir de 1931 surgiu no Brasil
um sistema nacional de inspeção do trabalho, com a criação do Departamento Nacional do
Trabalho no âmbito do também recém-criado Ministério do Trabalho, Indústria e
Comércio.
Em 1932 foram
criadas as Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho com o objetivo de exercer a
fiscalização das leis e regulamentos, e em 1934 é criada a Inspetoria de Higiene e
Segurança no Trabalho.
Entretanto, a
estruturação do serviço federal de inspeção do trabalho foi um processo muito lento e
somente em 1957 foi aprovado o Regimento das Delegacias Regionais do Trabalho (DRT).
Posteriormente,
durante o regime militar, com a mudança nas atribuições das Delegacias Regionais, foi
criado em 1975 o Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho (SSMT), que se
transformaria ao longo dos anos em Divisão, em Departamento e, mais tarde, na atual
Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST). Esta Secretaria é o órgão de
âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as
atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a
fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares, em todo o Território
Nacional.
A nível estadual,
essa fiscalização é executada pela Delegacia Regional do Trabalho.
Por sua vez, os
direitos dos trabalhadores quanto ao risco no trabalho estão estabelecidos no Artigo 7º
da Constituição Federal de 1988, enquanto que a legislação ordinária sobre a questão
faz parte da legislação trabalhista e está contida na Consolidação das Leis do
Trabalho(CLT), e em legislação complementar. A redação atual do capítulo da CLT que
abrange a segurança e a saúde dos trabalhadores(Título II, Capítulo V), foi
estabelecida pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 e se estende do Artigo 154 ao 201 (3).
Em 1978, o
Ministério do Trabalho, através da Portaria nº 3214, aprovou as Normas Regulamentadoras
(NRs) relativas à segurança e medicina do trabalho. Em 1988, através da Portaria nº
3.067, foram aprovadas as Normas Regulamentadoras Rurais (NRRs) (4).
Vale observar,
contudo, que essas normas regulamentadoras caracterizavam-se por um enfoque essencialmente
individualista, por exemplo, exigiam a realização de exames médicos e a ênfase era o
indivíduo.
Entretanto, a
partir do final de 1994, com a entrada em vigor da nova NR-7, o enfoque da inspeção do
trabalho passou a considerar as questões incidentes não somente sobre o indivíduo mas
também sobre a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental
clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho (5).
Assim, com a
exigência de elaboração e implementação de um Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO), a nova NR-7 introduziria um "olhar coletivo" nos
procedimentos da inspeção do trabalho na área de segurança e saúde (6).
MEDICINA
DO TRABALHO E MEDICINA SOCIAL / SAÚDE COLETIVA
Em relação à
segurança e à saúde no trabalho, no campo teórico, estamos diante de uma área de
conhecimento e de ação onde existem atualmente pelo menos duas maneiras de conceber a
medicina do trabalho: uma, mais restrita e que se limita essencialmente ao aspecto
preventivo dos prejuízos causados à saúde pelo trabalho, isto é, a proteção contra
riscos de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho; e a outra, mais ampla e que
envolve o conjunto dos problemas que cercam a saúde dos trabalhadores, incluindo seus
aspectos curativos e preventivos (7, 8).
De um lado o
pensamento clássico da saúde ocupacional que, ao tomar como objeto a relação entre
trabalho e saúde, entende o trabalho (e os riscos dele decorrentes) como um problema
essencialmente ambiental, e, nesse sentido, preconiza uma abordagem puramente técnica da
questão.
De um outro lado, a
corrente da medicina social/saúde coletiva evidencia no trabalho um caráter social e
coletivo, e propõe uma abordagem ao mesmo tempo técnica e social para a relação
saúde/trabalho ( 9,10).
Para os críticos
da medicina do trabalho, o método por ela utilizado (que é o do pensamento médico
dominante), baseia-se em grande medida nas reduções sucessivas do objeto de estudo
particular, delimitando componentes cada vez menos complexos e estudando-os isoladamente,
restringindo-se aos dados relativos ao ambiente de trabalho.
A debilidade do
método da medicina do trabalho residiria em supor a possibilidade de entender o conjunto
a partir da somatória de suas partes, não explicando satisfatoriamente as diferenças
qualitativas entre os vários níveis de complexidade. Assim, a medicina do trabalho
tradicional utiliza a categoria "risco" para dar conta dos elementos presentes
nos ambientes de trabalho que podem causar danos ao corpo do trabalhador, isto é, define
os riscos como agentes isolados que podem causar doenças e, os conceitua quase sempre num
esquema monocausal. Às vezes avança e adota a categoria "fatores de risco",
dentro do modelo epidemiológico multicausal, que postula a necessidade da presença
simultânea de vários deles para que se produza a doença. Esse enfoque teórico da
medicina do trabalho, marcado por um viés biologista/ambiental, resultaria insuficiente
pois consigna elementos isolados entre si e da dinâmica global do processo de trabalho.
Por um outro lado,
a corrente da medicina social/saúde coletiva tem tentado constituir a saúde dos
trabalhadores como um objetivo de estudo específico, tem problematizado a relação
trabalho/saúde, colocando no centro da análise o caráter social do processo
saúde-doença e a necessidade de entendê-lo na sua articulação com o processo de
produção (11).
Em resumo, de
acordo com a corrente da medicina social/saúde coletiva, o estudo do processo
trabalho/doença ocupacional não poderia deixar de analisar pelo menos os seus
condicionantes básicos: as condições gerais de vida, as relações de trabalho e o
processo de trabalho (12).
As condições
gerais de vida devem ser avaliadas em dois planos distintos: as condições
propiciadas pelo padrão e volume dos bens de consumo coletivo oferecidos pelo Estado, e
as condições que incidem sobre o consumo individual obtido pelo salário.
Já as
relações de trabalho dependem do setor de atividades da empresa (primário,
transformação, serviços), do ramo de atividade (metalúrgico, químico, etc.), do
tamanho e do caráter da empresa, entre outros. É desses aspectos que vai depender a
jornada de trabalho, o tipo de contrato, a forma de pagamento, as condições ambientais
de higiene e segurança, a qualidade da alimentação, a qualidade dos serviços médicos,
etc.
Finalmente, ao
esclarecer como se dá o processo de trabalho, é que chega-se à especificidade de
uma dada categoria ocupacional, aos riscos químicos, físicos ou biológicos.
Em verdade, essas
novas concepções teóricas da medicina do trabalho vem sendo incorporadas tanto pelas
instituições internacionais como pelas instituições nacionais que atuam no campo da
segurança e da saúde dos trabalhadores.
A partir de 1976 o
conceito de medicina do trabalho passa a ser ampliado no interior da própria
Organização Internacional do Trabalho (OIT) com a criação do PIACT (Programa
Internacional para o Melhoramento das Condições e dos Ambientes de Trabalho), que passa
a valorizar a melhoria da qualidade geral de vida e a participação dos trabalhadores nos
vários níveis de decisão. Mais tarde, em 1985, a OIT adota a Convenção nº 161 que
já expressa em seu título, "Serviços de Saúde no Trabalho", a
ampliação do conceito restrito de "medicina do trabalho". Essa nova expressão
"serviço de saúde no trabalho" é agora utilizada para designar serviços
investidos de funções essencialmente preventivas e para explicitar a necessidade de
existirem salvaguardas que garantam a todos os membros da equipe destes serviços a plena
independência profissional, tanto em relação ao empregador como em relação aos
trabalhadores e seus representantes. Vale informar que a Convenção nº 161 da OIT foi
ratificada pelo Brasil em 22.05.91 através do Decreto nº 127.
Esse mesmo enfoque
globalizante passa a ser também incorporado no discurso da Organização Mundial de
Saúde (OMS) e da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), que mudaram a denominação
de seus programas de "saúde ocupacional" para programa de "saúde
dos trabalhadores".
No Brasil, a
Constituição de 1988, em seu Artigo 200, estabeleceu que compete ao Sistema Único de
Saúde (SUS), além de outras atribuições, executar ações de saúde do trabalhador. No
âmbito do Ministério do Trabalho, a denominação da Secretaria de Segurança e Medicina
do Trabalho foi mudada para Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.
Em síntese, como
bem analisa RENÉ MENDES, a emergência da "saúde do trabalhador" no
Brasil ocorreu a partir da década de 80, no contexto da transição democrática e em
sintonia com o que ocorreu no mundo ocidental, destacando-se a contribuição trazida
pelos técnicos que atuam nas instituições públicas, especialmente nas universidades,
nos serviços de saúde e na fiscalização do trabalho (13).
EPIDEMIOLOGIA:
DEFINIÇÃO, OBJETIVOS E CONCEITOS
Enquanto a
Clínica dedica-se ao estudo da doença no indivíduo, analisando caso a caso, a
Epidemiologia estuda os fatores que determinam a freqüência e a distribuição das
doenças em grupos de pessoas.
Historicamente, a
Epidemiologia surgiu a partir da consolidação de um tripé de elementos conceituais,
metodológicos e ideológicos: a Clínica, a Estatística e a Medicina Social.
O objetivo final da
Epidemiologia é produzir conhecimento e tecnologia capazes de promover a saúde
individual através de medidas de alcance coletivo.
Numerosas doenças
cujas origens até recentemente não encontravam explicações vêm sendo estudadas em
suas associações causais pela metodologia epidemiológica. A título de exemplo pode-se
citar a associação entre o hábito de fumar e o câncer de pulmão, leucemias e
exposição ao raios-X ou ao benzeno, mortalidade infantil e classes sociais, AIDS e
hábitos sexuais, entre outras.
Convém recordar
que o estudo de ENGELS "As Condições da Classe Trabalhadora na Inglaterra em
1844" pode ser considerado o primeiro texto analítico da Epidemiologia. Neste
trabalho o autor demonstrou, no contexto da Revolução Industrial, que a exploração e o
desgaste da classe trabalhadora deterioravam profundamente as suas condições de saúde
(14).
Na atualidade, a
EpidemiologiaádÓdáàK©£kåT¬M&“Þ 10.1.81.146N@å1.0.9ocial assim como vem
ampliando o seu importante papel na consolidação de um saber científico sobre a saúde
humana, fornecendo subsídios para o planejamento e a organização das ações de saúde
e para a avaliação de programas, atividades e procedimentos preventivos e terapêuticos.
Devido à crescente
complexidade e abrangência da sua prática atual, ALMEIDA FILHO E ROUQUAIROL (15) assim
definem a moderna Epidemiologia:
"Ciência
que estuda o processo saúde-doença na sociedade, analisando a distribuição
populacional e os fatores determinantes das enfermidades, danos à saúde e eventos
associados à saúde coletiva, propondo medidas específicas de prevenção, controle ou
erradicação de doenças e fornecendo indicadores que sirvam de suporte ao planejamento,
administração, e avaliação das ações de saúde".
Neste sentido,
tomando como referência a importante obra dos autores acima citados, "Introdução
à Epidemiologia Moderna " (1992), conceitos e bases da pesquisa epidemiológica
serão explicitados a seguir (15).
Preliminarmente,
convém ressaltar que, devido ao seu caráter eminentemente observacional, a moderna
Epidemiologia estrutura-se em torno de um conceito fundamental denominado "risco".
"Risco pode
ser definido como a probabilidade dos membros de uma determinada população desenvolverem
uma dada doença ou evento relacionado à saúde em um período de tempo".
Em outras palavras,
o risco é o correspondente epidemiológico do conceito matemático de probabilidade e se
operacionaliza quantitativamente sob forma de uma proporção, levando em conta três
dimensões: ocorrência de doença, denominador de base populacional e tempo.
Operacionalmente,
as medidas típicas do risco são chamadas de incidência e prevalência.
A incidência
é a proporção de casos novos de uma dada patologia em uma população delimitada,
durante um período determinado de tempo. Já, a prevalência é a proporção de
casos (novos e antigos) de uma certa doença em uma população delimitada, em um tempo
determinado.
Cumpre destacar que
a prevalência é uma medida de risco de grande utilidade para os estudos epidemiológicos
relacionados com a inspeção do trabalho na área de segurança e saúde no trabalho.
Por um outro lado,
para o estudo de determinantes de doença e subsequente proposição de ações
preventivas, um outro conceito torna-se mais útil: "o fator de risco" .
"Um fator de
risco pode ser definido como o atributo de um grupo que apresenta maior incidência de uma
dada patologia, em comparação com outros grupos populacionais, definidos pela ausência
ou menor dosagem de tal característica".
A partir do
conhecimento e do domínio desses conceitos básicos, a investigação epidemiológica
deve seguir um roteiro básico: a construção da questão e formulação das hipóteses
de pesquisa, a definição da estratégia de investigação, a seleção de técnicas de
produção de dados, o trabalho de campo e a sistematização e análise dos dados
coletados.
A formulação da
hipótese resulta inicialmente da construção de um quadro teórico baseado em um estudo
cuidadoso da literatura científica específica sobre um dado assunto. Sua formulação
propriamente dita deverá ser feita em termos probabilísticos, de modo a antecipadamente
indicar com precisão e objetividade a natureza das medidas e a direção das
associações em estudo.
Em relação à
definição da estratégia de investigação, o instrumental da Epidemiologia engloba
quatro estratégias básicas de pesquisa: estudos ecológicos, estudos de
caso-controle, estudos de coorte, e estudos seccionais ( ou de prevalência).
Os estudos
ecológicos abordam áreas geográficas, analisando comparativamente indicadores
globais, quase sempre por meio de correlação entre variáveis ambientais ( ou
sócio-econômicas) e indicadores de saúde. Um exemplo de estudo ecológico é a
investigação da ocorrência de correlação entre concentração populacional e níveis
de sintomatologia psiquiátrica, em um setor de baixa renda e em vários bairros de uma
capital nordestina.
Os estudos de
caso-controle iniciam-se pelos doentes identificados ("casos"), estabelecem
"controles" ( sujeitos comparáveis aos casos, porém não-doentes) para eles, e
retrospectivamente procuram conhecer os níveis de exposição ao suposto fator de risco.
Esse tipo de estudo é de grande utilidade para se abordar associações etiológicas com
doenças de baixa incidência. Um exemplo típico de estudo de caso - controle é aquele
que demonstrou a associação entre rubéola durante a gestação e malformações
congênitas a partir de casos de crianças portadoras de catarata congênita.
Os estudos de
coorte consistem no inverso dos estudos de caso-controle, pois partem da observação
de grupos comprovadamente expostos a um fator de risco suposto como causa de doença e
prospectivamente observa o aparecimento de doentes. Esse tipo de estudo é o único capaz
de abordar hipóteses etiológicas produzindo medidas de incidência. Exemplos clássicos
de estudo de coorte são o da associação entre o hábito de fumar e o câncer de pulmão
e, entre o nível de colesterol no sangue e doenças cardiovasculares.
Finalmente, os estudos
seccionais (ou de prevalência) observam o fator de risco e o efeito num mesmo momento
histórico e em populações de referência precisamente delimitadas. Esse tipo de estudo
tem sido o mais empregado na Epidemiologia moderna e é o desenho de investigação mais
útil para a inspeção do trabalho na área de segurança e saúde. Um exemplo típico de
estudo seccional é o estudo da prevalência de certa doença profissional entre
trabalhadores de uma certa empresa ou de um certo ramo de atividade econômica.
Após definir a
estratégia de investigação mais adequada em relação aos objetivos da pesquisa,
deve-se selecionar as técnicas de produção de dados. As fontes desses dados podem ser
secundárias (por exemplo, o arquivo do serviço médico da empresa) ou pode-se obter
dados primários através da utilização de entrevistas ou aplicação de questionários.
A fase seguinte da
investigação consiste no trabalho de campo, que na verdade constitui-se no próprio
processo de produção de dados referentes às variáveis estudadas, através do emprego
criterioso das técnicas de coleta dentro da estratégia de investigação selecionada. Na
última fase, realiza-se a sistematização e a análise dos dados coletados de modo a
abordar efetivamente o problema da investigação, finalmente transformando dados em
informação útil, através do teste das hipóteses da investigação.
EPIDEMIOLOGIA E
INSPEÇÃO DO TRABALHO NA ÁREA DE SEGURANÇA E SAÚDE: APLICAÇÕES PRÁTICAS
Atualmente, parece
consenso que a questão da segurança e saúde no trabalho exige tanto uma abordagem
individual (clínica) como coletiva (epidemiológica).
A clínica,
ao realizar diagnósticos individuais, caracteriza-se por ser um método complexo,
exaustivo e de natureza intensiva. Na definição de um "caso clínico" de
doença profissional estão envolvidos diversos exames e análises clínico/laboratoriais,
tornando-se inviáveis de serem aplicados a uma população.
Por sua vez, a investigação
epidemiológica fundamenta-se em técnicas de coleta padronizadas, simplificadas e
extensivas, passíveis de serem aplicadas a uma população. Na definição de um
"caso epidemiológico", interessa sobretudo testes e/ou técnicas que expressem
a fase mais precoce possível da enfermidade, evitando sua evolução grave e
irreversível e, promovendo o seu controle.
Neste sentido,
objetivando explicitar algumas aplicações práticas do método epidemiológico,
apresento a seguir de forma sumarizada alguns programas especiais de inspeção
trabalhista desenvolvidos por médicos do trabalho do Serviço de Segurança e Saúde no
Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho na Bahia.
PROJETO
"BENZENO" (1991)
A ocorrência em
1990 de dois óbitos ( um operador industrial e um médico do trabalho) comprovadamente
relacionados à exposição ocupacional ao benzeno (benzenismo) em uma mesma empresa
processadora foi o evento sanitário desencadeador do processo de investigação
epidemiológica. O programa constituiu-se em um estudo de prevalência com base na
análise de dados hematimétricos referentes a 7.356 trabalhadores de nove diferentes
empresas do Complexo Petroquímico de Camaçari, Bahia. O Hemograma completo com contagem
de plaquetas foi utilizado como indicador biológico de efeito da exposição ao benzeno.
Utilizando dados secundários dos arquivos dos serviços médicos das empresas, numa
primeira triagem foram classificados como "suspeitos" 850 trabalhadores que
apresentaram valores leucocitários abaixo de 5.000 e/ou neutrófilos abaixo de 2.500.
Posteriormente, para cada um destes trabalhadores foram realizados três novos hemogramas,
com intervalo de 15 dias. Numa segunda triagem, após análise da história ocupacional e
da série histórica dos exames hematológicos, 216 trabalhadores foram classificados como
"caso epidemiológico" por apresentarem valores leucocitários abaixo de 4.000
e/ou valor de neutrófilos abaixo de 2.000, e/ou valores decrescentes ao longo do tempo
observados nas séries históricas de hemogramas. Para todos esses 216 trabalhadores
classificados como "caso epidemiológico" caracterizou-se evidente exposição
ocupacional ao benzeno, sendo que todos foram afastados da exposição e encaminhados ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante a emissão da Comunicação de
Acidente de Trabalho (CAT). Esses trabalhadores foram submetidos a criteriosa
investigação hematológica e tiveram reconhecido, pela perícia do INSS, o nexo causal
para benzenismo. Os resultados deste trabalho permitiram evidenciar o valor do método
epidemiológico na fiscalização trabalhista da área de segurança e saúde pois a
partir de dois casos fatais de benzenismo foi possível promover a busca ativa de casos
novos em outros trabalhadores expostos. A ação fiscalizadora, consubstanciada em um
método inerente à prática prevencionista, possibilitou o afastamento de um
significativo número de trabalhadores de ambientes contaminados com benzeno,
trabalhadores estes portadores de lesões precoces e ainda em uma fase em que há alta
probabilidade de reversão da evolução fatal da enfermidade (16).
PROJETO
"RUÍDO" (1992)
A partir do
conhecimento de que o ruído é o agente nocivo mais prevalente nos ambientes fabris no
mundo todo, médicos do trabalho da DRT/Bahia notificaram 65 empresas de nove diferentes
ramos de atividade industrial da Região Metropolitana de Salvador para apresentar
informações detalhadas sobre o seu processo produtivo, assim como um mapeamento completo
das áreas da empresa que apresentassem ruído ambiental excessivo. Além disso, as
empresas foram notificadas para apresentar informações detalhadas sobre seus programas
de conservação auditiva, assim como os resultados de pelo menos um teste audiométrico
realizado por cada um dos 7.925 trabalhadores que estavam expostos a ruído excessivo em
seus ambientes de trabalho. As 65 empresas selecionadas foram definidas a partir de
indicação dos respectivos sindicatos de trabalhadores. Além desse critério de
seleção, foram incluídas aquelas empresas que mais casos de trabalhadores portadores de
perda auditiva demandaram atenção especializada ao Centro de Estudos de Saúde do
Trabalhador (CESAT/BA), nos anos de 1988/89. Dessa forma, foram incluídas empresas do
ramo têxtil, químico/petroquímico, metalúrgico, siderúrgico, mecânico, alimentos,
bebidas, transporte e gráfico. Este estudo permitiu delinear um quadro extremamente
alarmante dada a magnitude da prevalência de perda auditiva do tipo induzida pelo ruído
- 35,7% do total de 7.925 trabalhadores, ou seja, um em cada três trabalhadores já tinha
desenvolvido algum grau de perda em pelo menos um dos ouvidos. Todas as empresas estudadas
foram notificadas para adotar um programa de conservação auditiva que incluísse pelo
menos medidas de proteção coletiva, monitoramento ambiental dos níveis de pressão
sonora, monitoramento individual da exposição ao ruído (através de dosimetrias e
audiometrias), notificação dos casos de perda auditiva ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), e informação e participação dos trabalhadores nas ações de controle e
avaliação (17, 18).
PROJETO
"BANDAS E TRIOS ELÉTRICOS" (1997)
A partir da
constatação de que, com a evolução da eletrônica, a potência dos equipamentos de som
aumentou consideravelmente, e tendo em vista a polêmica travada através dos meios de
comunicação da Bahia sobre os efeitos deletérios da música excessivamente amplificada,
médicos do trabalho da DRT/Bahia inspecionaram e notificaram 18 entidades denominadas
"Banda" ou "Trio Elétrico" para providenciar a realização dos
exames audiométricos de todos os trabalhadores expostos à música eletronicamente
amplificada durante suas apresentações. As 18 bandas e trios elétricos foram
selecionadas a partir de indicação, solicitada à Associação dos Blocos de Trio, à
Associação Baiana de Trios Independentes, ao Sindicato dos Músicos Profissionais e ao
Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado da Bahia. Entre
os 187 trabalhadores avaliados neste trabalho, a prevalência de perda auditiva induzida
por ruído (PAIR) foi de 40,6%, o que significa que 76 trabalhadores apresentaram tal
alteração. É importante ressaltar que em mais da metade dos casos diagnosticados de
PAIR as lesões eram graves e avançadas, especialmente entre os baixistas,
percussionistas, bateristas, vocalistas e trabalhadores ligados à produção. Apesar da
influência da música eletronicamente amplificada como fator causal de uma perda auditiva
induzida pelo ruído ser ainda motivo de polêmica na literatura internacional, as
conclusões deste trabalho apontaram a importância da implementação, por parte dos
empregadores, de Programas de Conservação Auditiva com o objetivo de prevenir a
instalação ou evolução de perdas auditivas em trabalhadores em bandas e em trios
elétricos (19, 20).
PROJETO
"LER" (1998)
Considerando que as
Lesões por Esforços Repetitivos (LER) representam atualmente mais da metade de todas as
doenças ocupacionais no Brasil, e utilizando dados secundários do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), médicos do trabalho da DRT/Bahia identificaram 1.014 trabalhadores
recebendo benefícios previdenciários ("benefícios ativos") por causa de LER
na Região Metropolitana de Salvador. Foram determinadas as características dos 1.014
indivíduos (idade, sexo, função, diagnóstico clínico e topográfico, data do
diagnóstico, empresa e ramo econômico). Dos trabalhadores portadores de LER, 80,9% eram
do sexo feminino e com idade entre 30 e 46 anos. Quanto à função, a maioria exerce as
funções de caixas (de banco, supermercado ou loja), escriturário, auxiliar
administrativo, digitador, telefonista, secretária, operador industrial e trabalhador de
linha de montagem. Em relação ao ramo de atividade, a maioria dos trabalhadores laboram
em empresas dos ramos bancário, supermercado, comércio varejista, telecomunicações,
processamento de dados e indústrias químicas, petroquímicas, têxtil e de alimentos e
bebidas. As lesões localizam-se predominantemente em mãos e punhos (95,5%) e mais
raramente em pescoço (3,9%) ou ombros (0,6%). Foi desenvolvido um questionário
("checklist") para determinar a presença de fatores de risco ergonômico, o
qual revelou-se um eficiente instrumento de triagem para identificar trabalhos associados
com o desenvolvimento de LER. Tendo em vista que o objetivo principal da prevenção da
LER é identificar os trabalhos que necessitam de intervenção para eliminar os riscos
ergonômicos, e considerando que este trabalho encontra-se ainda em andamento, foram
selecionados 100 locais de trabalho para serem analisados com o objetivo de reconhecer,
identificar e corrigir os riscos ergonômicos (21).
CONCLUSÃO
O serviço de
inspeção é a forma de tornar efetivas as regulamentações do processo de trabalho. A
complexidade cada vez maior das relações trabalhista exige que o inspetor do trabalho
tenha uma boa formação jurídica e/ou técnica. O caráter multidisciplinar da
inspeção do trabalho justifica a incorporação de carreiras técnicas que aportem ao
sistema de inspeção e proteção do trabalho os conhecimentos teóricos e práticos que
são necessários para atender adequadamente as questões que se relacionam com a
segurança e saúde dos trabalhadores. A partir do final de 1994, com a entrada em vigor
da nova NR-7, o enfoque da inspeção do trabalho passou a considerar as questões
incidentes não somente sobre o indivíduo mas também sobre a coletividade de
trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da
relação entre sua saúde e o trabalho. Em síntese, com a exigência de elaboração e
implementação de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a nova
NR-7 introduziu um "olhar coletivo" nos procedimentos da inspeção do
trabalho na área de segurança e saúde.
Atualmente, parece
consenso que a questão da segurança e saúde no trabalho exige tanto uma abordagem
individual (clínica) como coletiva (epidemiológica). Enquanto a clínica, ao realizar
diagnósticos individuais, caracteriza-se por ser um método complexo, exaustivo e de
natureza intensiva, a investigação epidemiológica fundamenta-se em técnicas de coleta
padronizadas, simplificadas e extensivas, passíveis de serem aplicadas a uma população.
Os resultados dos programas desenvolvidos por médicos do trabalho da Delegacia Regional
do Trabalho na Bahia permitiram evidenciar o valor do método epidemiológico na
inspeção do trabalho na área de segurança e saúde.
AGRADECIMENTOS
À Maria Izabel
Lemos Ornellas, fiscal do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho na Bahia, pelo apoio,
compreensão e dedicado trabalho de revisão de cada página desta monografia.
À Carlos Roberto
Dias, Paulo Gilvane Lopes Pena e Luiz Carlos Correia de Oliveira, médicos do trabalho da
Delegacia Regional do Trabalho na Bahia que participaram ativamente da definição,
elaboração e desenvolvimento das investigações epidemiológicas aqui citadas;
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
